COM o depósito de terça-feira, 16, feito pela Secretaria de Estado da Fazenda referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de julho, o terceiro neste mês, Mairiporã recebeu no mês de julho R$ 1,4 milhão em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se computado o período de janeiro até esta semana, a receita obtida pela Prefeitura local com o ICMS é de R$ 14,56 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Cajamar segue na liderança com essa receita na região. Recebeu de janeiro até terça-feira última, R$ 82,23 milhões. Caieiras aparece na sequência com R$ 31,05 milhões, Franco da Rocha com R$ 25,52 milhões e Francisco Morato com R$ 13,34 milhões.
No Estado, o valor distribuído às prefeituras dos 645 municípios paulistas esta semana foi de R$ 281,38 milhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
IPVA – Outro importante componente da receita do município vem do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O último repasse é referente ao mês de junho (R$ 408 mil). Computados os seis primeiros meses, o total arrecadado pela Prefeitura soma R$ 9,58 milhões.
Em relação a esse imposto, o repasse é de 50% para o município, e os outros 50% ficam com o Estado. Do total recebido, R$ 4,28 milhões.
