A Prefeitura de Mairiporã pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 529.900.355,00 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 10,29% superior aos R$ 480.477.092,00 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 49.423.263,00.
Os dados constam do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que será votado no início de dezembro pela Câmara de Vereadores.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 87.700.000,00 com três tributos municipais, ante previsão de R$ R$ 78.500.000,00 para o atual exercício, aporte de R$ 9.200,00, alta de 10,5%.
Com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 317.820.621,00, valor 21,7% acima dos R$ 261.016.646,00 deste ano, injeção extra de R$ 56.803.975,00, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda citadas no Orçamento Municipal.
Receitas – Segundo a LOA, a previsão é arrecadar R$ 47 milhões com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 3 milhões a mais que os R$ 43 milhões previstos para este ano, alta de 8,6%.
Com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação esperada é de R$ 32.300.000,00 no próximo ano, ante os R$ 25.500.000,00 do exercício atual, aumento de R$ 6.800.000,00, alta de 21%. Com o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços) a estimativa é de R$ 8.400.000,00, enquanto para este ano a previsão é de R$ 10 milhões, ou seja, esse tributo tem expectativa menor para 2024, R$ 1.600.000,00 a menos, queda de 16%.
Repasses – Em relação aos repasses, a LOA prevê que a cidade receberá R$ 89.657.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto para este ano a previsão é de R$ 72.599.544,00, acréscimo de R$ 17.057.456,00 e aumento de 19,1% na arrecadação.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem estimativa de queda para o próximo ano. Enquanto o presente exercício prevê repasses da ordem de R$ 55.500.000,00, no ano que vem a projeção é de R$ 50.468.000,00, recuo de 9,1%. Com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) espera-se uma receita de R$ 24 milhões no ano que vem, ante R$ 19 milhões em 2023, um aporte de R$ 5 milhões, crescimento de 20,9%.
Segundo os números, a administração indireta prevê arrecadar R$ 41.603.833,00 em 2024, ante R$ 38.957.357,00 neste ano, acréscimo de R$ 2.646.476,00, avanço de 6,4%. Esse valor contempla o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (Iprema). (Salvador José/CJ – Foto: AdobeStock)