O número de calçadas em desacordo com a legislação, cresce em diferentes regiões da cidade, muitas delas no centro urbano, e a Prefeitura precisa cobrar os proprietários no sentido de deixá-las em condição de uso pelos pedestres. Seria oportuno que o Setor de Fiscalização notificasse os proprietários de imóveis que se encontram nessa condição.
De acordo com o Código de Obras e Edificações do município, imóveis sem passeio público ou em condições inadequadas de conservação, devem ser responsabilizados em casos de acidentes.
Há calçadas em alguns bairros que estão impróprias para o uso de pedestres, há muitos anos. Na rua Dom José Maurício da Rocha (foto) as calçadas não têm piso adequado e já causaram inúmeros problemas às pessoas que necessitam passar pelo local.
São inúmeras as irregularidades, que vão desde mato alto, passando por buracos e pavimento irregular ou a falta dele e a formação de poças d’água em dias chuvosos.
Caso as adequações não sejam realizadas dentro de um prazo que a Municipalidade deve estabelecer, os proprietários devem se sujeitar à aplicação de multa prevista na lei. (Da Redação – Foto: Correio Imagem)