Contribuintes em débitos com a Prefeitura ganharam uma nova oportunidade de regularizar a situação. Teve início o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele prevê descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, e outras faixas percentuais de acordo com o número de parcelas.
A secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, dá como exemplo que o pagamento em até 12 parcelas tem incidência de desconto de 90% em juros e multas. A adesão pode ser feita até o dia 29 de agosto.
Segundo a secretária, o novo Refis abrange tanto débitos tributários e não tributários e vale para dívidas geradas até dezembro do ano passado. Ainda de acordo com a titular da Fazenda, a previsão de acréscimo com o Refis na arrecadação é de R$ 1,25 milhão, mas esse impacto pode ser maior.
O novo parcelamento contempla débitos como IPTU, ISS, taxas imobiliárias, ISS e multas diversas, inclusive os já ajuizados (dívida ativa) ou com exigibilidade suspensa.
Adesão – O contribuinte pode se inscrever no novo Refis de casa, através do site da Prefeitura e clicar em REFIS, e seguir as orientações para preencher as informações solicitadas.
Pessoalmente, o contribuinte deve procurar pela Central Agiliza para preencher o requerimento de adesão e formalizar o número de parcelas a serem pagas. A Central fica no prédio da Prefeitura, Alameda Tibiriçá, 374, com atendimento das 8h30 às 16 horas. (Juarez César/CJ – Foto: Correio Imagem)