Prefeitura enviou à Câmara projeto que propõe mudanças no Código de Posturas

A ADMINISTRAÇÃO Municipal enviou ao Legislativo o projeto de lei sobre alterações no Código de Posturas do Município, que se encontra defasado há muitos anos.

O Código de Posturas é um conjunto de regras estabelecidas como forma de ordenar a convivência no município. Trata especificamente da organização de exploração ou utilização dos meios de publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, além das posturas municipais, especialmente voltadas para as atividades comerciais, transportes urbanos e serviços de peculiar interesse do município.

A atualização do Código vai permitir uma nova logística operacional em todo o município.

Segundo o prefeito Aladim, o Código de Posturas é antigo e não contempla situações novas que surgiram com o passar do tempo. Segundo disse, é o momento de mudar e isso será feito através da Câmara de Vereadores.