REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Governo Municipal, na gestão do prefeito Aladim, durante seu primeiro mandato (2021/2024) alcançou um marco histórico na regularização fundiária e na garantia do direito à moradia. Foram entregues 825 escrituras definitivas de lotes aos moradores garantindo a segurança jurídica e patrimonial aos proprietários e a valorização imobiliária. No ano passado, mais 50 títulos foram entregues aos moradores do Jardim São Gonçalo, totalizando em cinco anos, 875 imóveis regularizados em Mairiporã, que beneficiaram 3 mil pessoas, que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis.
A regularização fundiária em áreas urbanas é uma das principais frentes da política habitacional do prefeito, pois garante a posse legal, amplia o acesso a direitos e fortalece a gestão urbana do município.
As ações são conduzidas pelas equipes do Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), pela área de Regularização Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ambas modalidades do Casa Paulista responsáveis pela execução da Reurb, e a Secretaria Municipal da Habitação.
O programa ‘Cidade Legal’ tem como foco acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores. A iniciativa oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, destinados à moradia, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.
O programa também presta assessoria para a interlocução com os cartórios de registro de imóveis, viabilizando o registro dos projetos de regularização.
Já a Regularização Fundiária da CDHU atua na eliminação do passivo histórico de empreendimentos entregues pela Companhia no passado, que ainda necessitavam de regularização.
Acelerar – Em conversa com a reportagem, o prefeito Aladim disse que em 2026 pretende acelerar a regularização fundiária, para que chegue pelo menos a 2/3 do total de imóveis que precisam estar em dia com a documentação de posse.
“Seguimos trabalhando para que o cidadão mairiporanense possa ter garantida a propriedade de seu imóvel e ter tranquilidade quanto à segurança jurídica, que por décadas tirou o sono de muita gente”, completou o prefeito. (Juarez César/CJ – Foto: Divulgação)