O Plano Nacional de Educação – PNE não vem cumprindo com suas metas, segundo dados do Portal do Governo Brasileiro – PNE em movimento1. Definido pela Lei nº 13.005/2014, o PNE do decênio 2014-2024 estabeleceu as diretrizes da política educacional, suas metas e estratégias para municípios e estados brasileiros, desde a educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio – até os cursos superiores. Vale destacar que a educação infantil – creches e pré-escola – é de responsabilidade dos municípios e o ensino fundamental, os municípios atuam em colaboração com o estado que tem a incumbência de assegurá-lo, com prioridade, além da responsabilidade do ensino médio.
O PNE estabeleceu 20 metas das quais destacam-se as que estão distantes de serem cumpridas até o próximo ano.
A taxa do analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais continua alta, com 12,3%, diante da meta estabelecida em 8,9% até 2024. Ao mesmo tempo, a Educação de Jovens e Adultos – EJA apresenta um indicador muito distante de sua meta de 25%, com suas matrículas efetivadas em apenas 3,5%.
Estamos em 2023 com 7% das crianças em idade de pré-escola ainda fora das escolas municipais e, ao mesmo tempo, a cobertura de creches com mais de 12% distante da meta proposta: “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”, ou seja, até 2024 tais metas provavelmente não serão cumpridas. Nos municípios as mães de crianças nessa faixa etária aguardam atendimento das prefeituras. Outra meta distante de ser atendida é a meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental”.
De forma geral, os municípios brasileiros atingiram em creches apenas 37,7% do atendimento de crianças de 0 a 3 anos, sendo que a meta do plano a ser alcançada é de 50%. Já as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, também de responsabilidade municipal, com meta de 100% atendeu 93% dessas crianças.
No ensino fundamental com alunos de até 16 anos, apenas 82,9% deles completaram essa etapa do ensino básico, sendo que os governos estaduais deveriam assegurar 95% de concluintes nesse ciclo escolar, conforme meta estabelecida no plano.
Tais indicadores expressam uma realidade educacional que necessita urgentemente de ações estratégicas efetivas de políticas públicas adequadas. Os gestores educacionais tem o dever de se inteirar dessa realidade acompanhando os indicadores insuficientes de suas redes de ensino e buscar superá-los.
Os especialistas e analistas da educação pública brasileira, por unanimidade, expressam a necessidade de efetivamente valorizar os professores – entende-se aqui, todos os profissionais que atuam cotidianamente nas unidades escolares, porque essa superação deve ocorrer nas salas de aula. Para tanto, os gestores dessas redes devem possibilitar formação continuada para a docência visando aprimorar e atualizar conhecimentos que impactem na prática docente, visando evidentemente cumprir os objetivos e metas do PNE. O comprometimento dos gestores educacionais com o plano deve ser indispensável, pois mais adiante os indicadores externos expressarão a efetividade dessas ações através dos resultados que sempre chegam.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
