O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Mairiporã instituído pela Lei Municipal no. 3.266/13 – Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, se propôs atender os dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/10 e seu Decreto Regulamentador 7404/10 objetivando, prioritariamente, dotar o município de práticas sustentáveis voltadas à destinação correta dos resíduos gerados, ampliando gradativamente, a coleta seletiva no Município de Mairiporã.
Aparentemente será necessário revitalizá-lo colocando-o como ação prioritária de governo incentivando-o junto as comunidades e adequando ao crescimento populacional nesse dez anos. Legislação municipal não falta.
Em 2006 foi aprovada a Lei 2.552 que criava o programa de reciclagem de lixo limpo nas escolas e creches da rede municipal de ensino. Os muros de escolas municipais foram adaptados para o descarte de recicláveis. Evidentemente, tal iniciativa necessitava de acompanhamento e adequações, ou seja, cumprir com um dos objetivos do plano: “diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos”.
As gestões das escolas e as comunidades escolares reclamavam que atraiam muitos insetos e ratos naqueles locais preocupados com a saúde dos alunos e servidores dessas unidades. Sendo corrigidas tais mazelas sabe-se que o envolvimento do programa de reciclagem nas escolas além tratar do tema de forma extracurricular possibilita orientações dos descartes corretos. Para tanto, é necessário envolver os profissionais da educação através de formações sobre resíduos sólidos. Tais ações certamente atingirão as comunidades educacionais envolvendo profissionais da educação, seus alunos os seus pais e responsáveis. Possível, também, retomar as feiras com sucatas que na época foram realizadas em muitas unidades escolares.
O envolvimento das comunidades de Mairiporã de forma geral destacando a importância da reciclagem que além da preservação ambiental traz desenvolvimento socioeconômico gerando renda e empregos de suma importância na melhoria da qualidade vida de nossos moradores.
A revitalização do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Mairiporã carece da efetividade das ações de políticas públicas adequadas ao momento de nosso desenvolvimento.
Vencida essa etapa, com o crescimento das adesões dos munícipes será possível adotar a coleta casa a casa com veículos específicos de recicláveis em todo municípios. Da mesma forma que se realiza a coleta de lixo atualmente, com dia definido para a coleta exclusiva dos recicláveis.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
