Portaria que eleva o piso dos professores da educação básica foi publicada no último 30 de janeiro no Diário Oficial da União. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4,867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país e garante ganho real acima da inflação.
A mudança no cálculo, feita pela Medida Provisória 1.334/2026 do governo federal, evita aumento simbólico e vincula piso às receitas do FUNDEB-Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído pela Emenda Constitucional 108. O reajuste garante ganho real para a categoria e cumpre um compromisso assumido pelo governo federal. Portanto, nenhum professor desse pais com 40 horas, pode ganhar menos que o piso.
A MP alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do FUNDEB. Pela nova regra, o reajuste anual do piso passa a ser calculado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do ano anterior, com 50% da média da variação das receitas destinadas ao FUDEB por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. Estabelece, também, que o percentual nunca poderá ser inferior a inflação do período, garantindo, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores.
Cabe ressaltar que o FUNDEB é composto por uma cesta de recursos provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com caráter permanente – Emenda Constitucional 108/2020.
O fundo é composto por 20% de uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, incluindo o FPE e o FPM: Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o IPVA – Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o IPI- Exportação: Imposto sobre Produtos Industrializados além da Receita de Impostos Próprios: Impostos municipais e estaduais vinculados à educação. A União participa com uma complementação financeira, que é progressiva e atingirá 23% do total dos fundos em 2026.
Em 2025, o INPC foi de 3,9%. Com a nova formula, o reajuste de 5,4% assegura um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Pela regra anterior, o aumento projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o que representaria perda real de salário dos profissionais do magistério básico.
De acordo com o MEC, a mudança busca dar mais previsibilidade e estabilidade aos reajustes do piso, além de alinhar a política de valorização do magistério a meta 17 do Plano Nacional de Educação – PNE, que prevê a equiparação do rendimento médio dos profissionais com escolaridade equivalente. O governo estima que a aplicação da nova regra possa gerar impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos adotem integralmente o reajuste.
As discussões que levaram a mudança no cálculo ocorreram no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos trabalhadores e gestores da educação e as entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, a União Nacional de Educação – UNDIME e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.
A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá confirmar ou alterar o texto.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.