A EQUIPE econômica do governo Aiacyda enviou à Câmara a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, que irá vigorar a partir de janeiro do ano que vem. Em relação ao orçamento atual, o aumento será de apenas 1,3%.
A previsão orçamentária é de R$ 244,8 milhões, R$ 3,3 milhões superior ao deste ano, de R$ 241,5 milhões. O orçamento é o principal instrumento de controle da administração pública e estima a receita e fixa a despesa durante o período de um ano.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Saúde perde quase R$ 900 mil em relação ao orçamento vigente, com investimentos de 19%. Para a Educação estão previstos 27,5%, dois pontos percentuais acima do limite constitucional.
A Câmara contará com um aumento de 3,38% em seus recursos (passa dos atuais R$ 8,82 milhões para R$ 9,21 milhões) e o Iprema (Instituto de Previdência Municipal) R$ 2,11 milhões a mais (7,12%).
Investimentos – O montante reservado para investimentos será de R$ 14,3 milhões (6% do total), e a folha de pagamento e encargos irá consumir R$ 114,3 milhões (47% do montante global). Em análise mais atenta deduz-se que a administração municipal, em 2018, não será muito diferente da deste ano.
O prazo para que o orçamento seja votado vai até o final de dezembro. Os vereadores não podem sair em recesso antes de votar e aprovar a LOA.
ORÇAMENTO MAIRIPORÃ- 2018 Por Unidade Orçamentária (em R$) ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal 9.216.238,00 Gabinete do Prefeito 1.682.442,00 Secretaria de Governo 725.751,00 Secretaria da Administração 16.083.128,00 Procuradoria Geral do Município 4.180.369,00 Secretaria da Fazenda 15.294.778,00 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer 4.166.715,00 Secretaria da Educação 67.346.425,00 Secretaria da Saúde 46.491.218,00 Secretaria Desenvolvimento Social 7.196.426,00 Secretaria Obras e Serviços 29.691.719,00 Secretaria da Habitação 1.363.640,00 Secretaria Meio Ambiente 1.522.139,00 Secretaria D. Econômico e Turismo 2.005.566,00 Secretaria da Segurança 5.082.983,00 Subprefeitura Terra Preta 1.175.579,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Instituto de Previdência Municipal 31.659.464,00 TOTAL 244.884.580,00