O Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado no dia 30 de setembro último à Câmara, através da Secretaria Municipal da Fazenda, traz em seu texto um volume de recursos para o exercício fiscal de 2024 destinados ao Poder Legislativo, da ordem de R$ 14.745.967,00, que representa um aumento de 5,5% em relação ao orçamento vigente, de R$ 13.941.968,00.
Diferentemente do que ocorre em muitos municípios, em que o orçamento legislativo tem um projeto próprio, em Mairiporã essa proposta orçamentária é parte integrante da LOA, que estima receitas e despesas para secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta.
Embora a previsão esteja dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, de até 7% do orçamento anual projetado pela Prefeitura, o volume de recursos é considerado alto, superior a inúmeras secretarias.
Só com os subsídios dos 13 vereadores, o gasto anual é de R$ 1.498.509,48, cabendo a cada um o recebimento mensal de R$ R$ 9.605,83. Para alguns especialistas, o orçamento da Câmara é superestimado, o que leva à devolução de recursos ao final de cada ano. Nos últimos três anos, no entanto, esse ‘saldo’ tem sido cada vez menor.
Lei aprovada no decorrer deste ano estabelece para a próxima legislatura, que começará em janeiro de 2025, subsídio de R$ 12.552,26 a cada vereador, um aumento de 23,5%. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)