OS VEREADORES vão votar em sessão única a LOA (Lei Orçamentária Anual), possivelmente na sessão legislativa do próximo dia 6, a penúltima da atual gestão. A peça estima receitas e fixa despesas em R$ 241,5 milhões.para o ano que vem. Prevê ainda R$ 29,54 milhões em seguridade social, ou seja, a previdência municipal, e R$ 8,82 milhões para a Câmara Municipal.
A proposta do orçamento fiscal de Mairiporã foi discutida antecipadamente em duas audiências públicas e recebeu 9 emendas, duas autoria popular e sete de vereadores.
O texto final ainda vai passar pelas comissões permanentes para a emissão de pareceres. Uma das emendas, de autoria de Marcinho da Serra, propõe a redução de 20% (texto original) para apenas 6% no remanejamento de verbas por parte do prefeito, sem autorização legislativa. Ainda não se sabe se o vereador vai manter a emenda ou retirá-la até a sessão da próxima terça-feira.
Depois de passar pelas comissões, essa emenda específica pode ser derrubada em plenário, durante o processo de votação. Segundo informações colhidas pela reportagem, o vereador é o autor de outras cinco emendas.
Divisão – Por determinação constitucional, a pasta da Educação ficará com a maior fatia dos recursos, com um total de R$ 66,96 milhões. A Saúde vai consumir a segunda maior fatia orçamentária, com R$ 47,28 milhões. Para Obras e Serviços Urbanos foram destinados R$ 35,97 milhões.
A confirmação dos números dependerá do volume de arrecadação ao longo do ano, que poderá variar para mais ou para menos.
Apenas o projeto de Lei Orçamentária deverá constar da pauta dos trabalhos da sessão legislativa.
