A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou, nesta semana, o calendário para participação popular no Orçamento Cidadão, que visa a participação dos segmentos da sociedade nas tomadas de decisões sobre investimentos públicos, através de estudos de demandas da população. A iniciativa da administração municipal visa de maneira abrangente, assegurar a todos auxiliar no processo de definição e implementação das políticas, planos, programas e projetos de obras e serviços públicos.
O calendário ficou assim definido: Recepção das Propostas – até 12 de agosto e o cidadão poderá enviar quantas propostas julgar necessárias. Priorização das Propostas – de 13 a 19 de agosto. As propostas passarão por um processo de priorização de acordo com os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual – PPA 2022-2025.
Votação Popular – de 20 a 26 de agosto, para manifestação dos munícipes através de voto, das propostas disponibilizadas no Site Oficial da Prefeitura. Análise de viabilidade – de 27 de agosto a 2 de setembro. As 10 propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade às Secretarias Municipais, para a análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão o compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA Lei Orçamentária Anual de 2025.
Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2025.
Setembro – A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Após este período serão realizadas Audiências Públicas para aprovação do documento.
Devolutiva – Em janeiro de 2025, após todo o processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final.
Os segmentos representativos e a população de modo geral, estão convidados a participar da Plenária de Recepção das propostas para a LOA, que acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, às 18 horas, na segunda-feira (12). A Câmara fica na Alameda Tibiriçá, 340. (Cláudio Cipriani/CJ)