A CÂMARA de Mairiporã vota na sessão ordinária do dia 5 de dezembro, a penúltima do ano, o projeto de lei do Executivo que fixa o orçamento do município para 2020. O valor de R$ 254,7 milhões é 9,9% maior em relação ao deste ano, que foi fixado em R$ 231,1 milhões.
Não há, ainda, informações se projeto recebeu emendas apresentadas por vereadores ou por segmentos da sociedade, este último em audiências públicas.
As três pastas que ficarão com os maiores orçamentos são as da Educação (R$ 74,3 milhões), Saúde (R$ 57,2 milhões) e Urbanismo (Serviços e Obras) com R$ 41,9 milhões.
Para a Câmara de Vereadores serão destinados R$ 9,98 milhões e para o Instituto Municipal de Previdência (administração indireta), R$ 25,9 milhões.
Dentre as principais fontes de arrecadação da Prefeitura, o destaque é para as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições, de competência municipal, e as receitas oriundas de transferências de outros níveis de governo.
A estimativa é que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecade R$ 41.829.200,00 e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) R$ 14.922.500,00. Em repasses do Estado, R$ 35.000.000,00 com a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 12.064.000,00 da cota-parte do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Em nível federal, espera-se R$ 45.700.000,00 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 37.380.000,00 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A sessão da Câmara deveria ser realizada no dia 3, terça-feira, mas foi adiada para o dia 5, quinta-feira, sob a alegação de que os vereadores se reuniriam com os servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários que deu entrada no Legislativo.
