A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo abriu esta semana as inscrições para o programa de assistência judiciária gratuita, que oferece atendimento a pessoas de baixa renda em parceria com a Defensoria Pública.
Advogados interessados em atuar no convênio têm até o 15 de março para se inscrever. Atualmente, são cerca de 40 mil profissionais no estado e os defensores que já atuam no programa precisam revalidar a inscrição.
A presidente estadual da OAB, Patricia Vanzolini, espera um aumento no número de inscrições este ano. “Nos últimos dois anos, a OAB SP batalhou por reajustes dignos na tabela de honorários da assistência judiciária, para repor o déficit inflacionário dos últimos 11 anos. Em 2022, o aumento foi de 17% e, em 2023, houve um novo reajuste de 8,59%, com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas. Com isso, temos a expectativa de um maior número de interessados em 2024”.
Programa – No geral, o convênio atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Já para os casos de violência contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual, os atendimentos são feitos independentemente da renda.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2023, cerca de 1 milhão de pessoas foram atendidas por meio do convênio. (Da Redação)