O trânsito é um dos principais responsáveis pelo maior número de mortes no País. Diariamente são noticiados acidentes que envolvem automóveis, caminhões, ônibus e, sobretudo, motocicletas, estas últimas cada vez mais vulneráveis em um sistema viário caótico e permissivo. A observância da legislação de trânsito, existente há décadas, é sistematicamente relegada a segundo plano, assim como a fiscalização, que segue negligenciada pelas autoridades competentes.
Esse cenário alarmante, no entanto, não foi suficiente para que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adotasse medidas voltadas ao rigor, à qualificação dos condutores ou ao fortalecimento da segurança viária. Pelo contrário. O caminho escolhido foi o da facilitação extrema para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a quase dizimação dos Centros de Formação de Condutores, substituídos por ‘professores particulares’ que precisam apenas se credenciar junto aos órgãos estaduais, o processo tornou-se mais atraente ao bolso dos futuros motoristas e, evidentemente, menos exigente em todas as suas etapas. O resultado é previsível: formação precária, avaliação superficial e profissionais do volante cada vez menos preparados.
E, nos últimos dias, mais uma resolução do Contran chegou ao mercado com direito a vivas, fogos e comemorações: o exame de baliza, um dos componentes mais temidos pelos candidatos à CNH, também deixa de existir. Alguns estados, como São Paulo, já aderiram à medida.
A justificativa apresentada nesse novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular é de que a mudança tornaria o processo mais simples, menos oneroso e “mais próximo da realidade do trânsito atual”. Difícil compreender essa lógica. Afinal, a realidade do trânsito brasileiro é cada vez mais cruel, desorganizada e letal. Retirar critérios técnicos não aproxima da realidade – apenas a agrava.
Por outro lado, não é difícil entender o espírito das legislações produzidas por deputados e senadores, quase sempre com o aval da Presidência da República, que transformaram a política nacional em um amplo balcão de negócios. Nele, vale tudo: interesses pessoais, conveniências eleitorais e, sobretudo, um desprezo inaceitável pela vida humana.
O fim da baliza não simboliza modernização. Simboliza o rebaixamento definitivo dos critérios mínimos de responsabilidade no trânsito brasileiro.