No Brasil, o censo do IBGE – 2022 estabeleceu que 7% das pessoas na faixa etária de 15 anos ou mais de idade, cerca de 11,4 milhões, eram analfabetas e o de 2010 haviam 9,6%. Já o de 1.940 no analfabetismo haviam 56% deles. O analfabetismo é uma questão relevante na educação nacional brasileira. Para tanto, as políticas públicas fundamentadas por legislações educacionais nesse período buscaram mecanismos para a sua diminuição.
O IBGE 2022 indicou 3,1% de analfabetização em São Paulo, colocando-o em 3º lugar do ‘ranking’ dos estados brasileiros, depois do Distrito Federal com 2,8% (2º), sendo o estado de Santa Catarina com o menor indicador de analfabetização, 2,7% (1º) e, por outro lado, Alagoas o maior indicador com 17,7 % de analfabetos e, consequentemente 81,3% alfabetizados, o menor desempenho entre os nossos estados e distrito federal.
“A alfabetização é de responsabilidade dos municípios e está diretamente relacionada aos recursos que os municípios têm para investir em educação. A taxa de analfabetismo é menor nos municípios acima de 100 mil habitantes porque eles dispõem de mais recursos e infraestrutura para educação, além de outros fatores como localização, idade média e áreas urbanas ou rurais”, relata Betina Fresneda.
Acrescento: além dos recursos as suas ações de políticas públicas por eles implantadas com efetividade combatendo o analfabetismo.
O IBGE de 2010 registrou Mairiporã com 1,9% de analfabetismo. Com os resultados desse indicador nacional do analfabetismo de 2010, o governo federal sancionou a legislação educacional estabelecendo como “dever do Estado ofertar obrigatoriamente ensino para crianças e jovens de 4 aos 17 anos – na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio”, aumentando, portanto, a obrigatoriedade que antes atendia apenas o ensino fundamental. Estabeleceu, também, ao poder público, em sua esfera de competência federativa, a obrigação de “recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, fazer-lhes a chamada pública e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”.
Desta forma, com essas ações efetivadas pelos órgãos responsáveis, visando a diminuição de crianças e jovens fora da escola e, ainda, estabelecendo o “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. Todas essas determinações foram incluídas em 2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1.996, oportunizando a diminuição do analfabetismo.
Para combater o analfabetismo daqueles que não tiveram acesso na idade própria a nossa constituição federal estabeleceu no art. 208 como dever do Estado o ensino fundamental na modalidade: Educação de Jovens e Adultos.
Mairiporã implantou os anos iniciais do ensino fundamental em 1997 na sua rede municipal em conjunto com a modalidade EJA, em prédio na Alameda Tibiriçá que, depois em 2001, com o novo governo municipal que incorporou escolas estaduais da nossa rede, transferindo o EJA para a E.M. Mufarrege Salomão Chama e, até hoje, está atendendo nossos jovens e adultos no período noturno.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.