As novas regras de concessão do abano PIS/Pasep passam a valer a partir do ano que vem, segundo anúncio feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
As mudanças devem impactar quem recebe ou não o benefício do abono salarial do PIS/Pasep 2026, que será pago referente ao ano de 2024. No ano passado, o governo aprovou uma PEC, como parte do pacote fiscal, definindo que o valor utilizado como critério de concessão do benefício passará a ser corrigido pela inflação.
Com isso, o atual limite – equivalente a dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) – passa a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse valor será atualizado até que corresponda a 1,5 salário mínimo, quando então se tornará um critério permanente.
Como o salário mínimo cresce acima da inflação, a expectativa do governo é de que, em 2035, apenas quem receba até um salário e meio terá direito ao benefício. Até hoje, o corte salarial para definir quem poderia receber o abono salarial era de dois salários mínimos.
O que muda? – Hoje, para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve ganhar até dois salários mínimos. A mudança estabelece que esse valor não acompanhará mais o salário mínimo, e sim a inflação medida pelo INPC. Por que isso muda? – O objetivo do governo é controlar gastos com o benefício. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, manter o limite vinculado a ele ampliava o número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep. Como funcionará a transição? – O valor inicial (R$ 2.640) será corrigido apenas pela inflação todos os anos a partir de 2026. Esse valor reajustado não acompanhará os aumentos reais do salário mínimo. Com o tempo, o limite corrigido pela inflação ficará equivalente a 1,5 salário mínimo. Quando isso acontecer, o critério será fixado em 1,5 salário mínimo permanentemente. (Da Redação – Foto: Reprodução)
