O PREFEITO Aladim enviou à Câmara, logo na primeira sessão legislativa deste ano, projeto de lei que concede abono de R$ 500,00 aos servidores públicos municipais ativos. O benefício será concedido somente no mês de fevereiro, em parcela única, e não possui caráter remuneratório e não serve de base para cálculo de contribuições previdenciárias. A lei também diz que o abono não se incorpora à remuneração do servidor, para quaisquer fins, inclusive para o cálculo de direitos ulteriores.
O texto aprovado informa ainda que o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro fica dispensado, pois não se trata de despesa de caráter continuado, custeados com recursos já constantes no orçamento.
Mesmo sem constar da Ordem do Dia, a proposta foi votada em plenário, juntamente com outros dois projetos.
Expediente – Ao todo, foram lidas as ementas de cinco projetos de lei de autoria do Executivo e seis (um deles de Resolução) da Câmara, que serão discutidos e votados na próxima sessão, prevista para o dia 10.
Legenda:
Primeira sessão ordinária de 2026 foi realizada na terça-feira (3)
Crédito:
Luciana Oliveira