O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5) um projeto de lei que dobra o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e cobertura vegetal nativa. Com a nova regra, o governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. O montante é 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municípios ao longo de 2021 e 2022.
A proposta – O projeto aumenta o repasse de 2 dos 4 critérios que formam o ICMS Ambiental. O primeiro é relacionado ao Índice de Áreas Protegidas (IAP), que considera em seu cálculo a existência de territórios enquadrados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E o segundo é o Índice de Vegetação Nativa (IVEG), cujo cálculo é feito com base na existência de áreas com vegetação nativa no município. Esses dois índices estão previstos na Lei 3.201/1981.
Cada um deles respondia por 0,5% do repasse do imposto arrecadado. A proposta elevou essa alíquota para 1%. Portanto, 2023 passa a ser o ano base para o cálculo do repasse recebido pelos municípios. Os valores serão apurados em 2024 e repassados em 2025. (Da Redação – Foto: Divulgação)