Recente estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que o número de MEIs (Microempreendedores Individuais) cresceu no País. Em 2022, o Brasil tinha 14,6 milhões de trabalhadores MEIs, uma alta de 11,4% em relação ao ano anterior, quando tinha 13,1 milhões. Quanto ao perfil dos microempreendedores, 53,6% eram homens e 46,4%, mulheres. Na média, os MEIs tinham 40,8 anos de idade, e 38% trabalhavam em casa. O Estado de São Paulo concentrava, em 2022, 4 milhões de MEIs (27,4% do total nacional), seguido por Rio de Janeiro (1,6 milhão, ou 11,3% do total) e Minas Gerais (1,6 milhão, ou 11%).
No Brasil, o MEI tem acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. Além de obter o registro na área de atuação, que precisa estar na lista oficial das categorias permitidas para atuação como microempreendedor, o profissional necessita ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir apenas um empregado contratado que recebe, no máximo, o salário mínimo ou o piso da categoria.
Atualmente, por lei, o MEI tem acesso e direito aos seguintes benefícios previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão. E o profissional é enquadrado no Simples Nacional e não paga Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
É preciso, no entanto, entender que as regras de contribuição para a Previdência são diferentes de quando era registrado. As contribuições do MEI são fixas, de 5% ao mês sobre o salário mínimo para atividades de comércio, serviços e indústria, equivalente a R$ 70,60 neste ano.
Já o caminhoneiro MEI paga uma alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, equivalente a R$ 169,44 neste ano.
Quem é MEI precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é de 5% do mínimo mais impostos, que variam de acordo com a atividade da empreendedora. A taxa garante a formalização dos profissionais de turismo e o acesso a benefícios assistenciais, mas condiciona a aposentadoria à idade mínima, que hoje está em 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês e pagamento é sobre o mês de competência, em geral, o mês anterior ao que se está quitando o imposto. Por exemplo, em 20 de março, os empreendedores pagarão a DAS-MEI referente ao mês de fevereiro. Atrasos no pagamento geram multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% no mês, além de 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.
O MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos. Se o MEI desejar se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição em 15%.
Necessidade – Mais do que uma oportunidade, se tornar MEI foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado esta semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.
Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022. (Caio Prates/Portal da Previdência)
