O projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai mexer de forma decisiva no sistema eleitoral. Até onde se sabe, a maioria dos parlamentares está de acordo com pelo menos 90% do texto original.
Além do fim da reeleição para os cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), um ponto importante chama a atenção: o ano em que isso (a reeleição) não será mais possível, 2030. Ou seja, o pleito do ano que vem ainda terá a prerrogativa de mais um mandato a presidente e governador.
Como a proposta também inclui eleições gerais, ou seja, para todos os cargos, de vereador a presidente da República, existe a necessidade de coincidir os mandatos e, neste caso específico, falamos de prefeitos.
Também para isso o texto do projeto estabelece a prorrogação de dois anos para os atuais mandatários municipais, esticando o período até 2030, e não mais até 2028.
Claro que toda mudança gera desconfiança, dúvida e muito bate-boca, principalmente se os políticos sentirem prejuízos de ordem pessoal, que trocando em miúdos, significa financeiro.
Por enquanto, tudo muito embrionário, mas quem vive o dia a dia do Congresso Nacional tem dito que essa proposta é a que tem maiores chances de ser aprovada nas duas Casas: Câmara e Senado.
Se alguns pontos do texto estão de acordo com a maioria, outro gera debates acalorados desde já, ou seja, o que amplia a duração dos mandatos de deputados e senadores.
Fato é que se as mudanças foram aprovadas e o projeto virar lei, vão mudar significativamente o quadro político em todos os níveis. Os municípios vão ser os primeiros a sentir, pois quem está sonhando com as prefeituras em 2028, vai ter que adiar o sonho ou desistir dele. Se a prorrogação vier, todo o jogo eleitoral muda por completo.
Isso já foi visto em outras eleições, inclusive em Mairiporã, quando a ‘esticada’ no mandato do então prefeito Luís Chamma, fez com que o favorito à sua sucessão perdesse força, o que se confirmou depois de abertas as urnas.
Mais dois anos? Com a palavra, deputados e senadores.