Ausentes nas três últimas eleições que não justificaram ou pagaram a multa, somam 2.280 em Mairiporã, segundo informações obtidas pela reportagem. Essas pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado a partir do dia 19 de maio.
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição, porém a regra não se aplica aos eleitores considerados facultativos, aos menores de 18 anos e os maiores de 70 anos e analfabetos.
Na eleição do ano passado, quando Mairiporã elegeu prefeito, vice e 13 vereadores, se abstiveram de votar 14.943 eleitores, cerca de 23,05% dos que estavam aptos a comparecer às urnas. Em 2024 ficaram impedidos de participar do pleito 11.909 eleitores que tiveram o título cancelado e mais 789 que tiveram o documento suspenso.
A ausência em cada turno de eleição gera uma multa de R$ 3,51. O pagamento pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), Pix ou cartão de crédito. A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou cartão costuma ocorrer em segundos. Já através de boleto, demanda o prazo de compensação bancária.
Quem não regularizar a situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emissão de passaporte, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição de ensino público. (Juarez César/CJ – Foto: Marcello Casal Jr./ABR)
