Mairiporã tem 11.947 títulos de eleitor cancelados provisoriamente. O prazo para a regularização terminou no último dia 8, mas alguns documentos ainda passarão por processamento. O balanço final do cadastramento será divulgado em julho.
De acordo com a legislação eleitoral, são considerados inaptos pessoas que não compareceram a três turnos de votação ou não compareceram à revisão biométrica, no caso dos municípios em que houve o cadastramento obrigatório.
Mairiporã também contabiliza 762 títulos suspensos.
A orientação para quem perdeu o prazo e não solicitou a emissão do título nem regularizou o documento pode requerer a certidão circunstanciada, caso precise comprovar a quitação eleitoral em algum ato civil.
Para obter a certidão, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação.
Já a partir de 5 de novembro, quem estiver nessa situação deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.
Segundo o TSE, em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. Por essa razão, o cadastro fechou no último dia 9. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores aptos a votar. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: ABR)
