Das cinco cidades que integram a região do Cimbaju, apenas uma apresentou resultado positivo no repasse relativo ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As outras quatro tiveram resultados menores, que contribuíram para a queda de 4,3% na soma dos cinco municípios.
De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda repassou R$ 312,92 milhões a Mairiporã, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato e Franco da Rocha, montante que foi maior no ano passado: R$ 326,92 milhões.
Em valores, Franco da Rocha foi quem registrou a maior queda, 14,1%, pois recebeu R$ 34,9 milhões entre janeiro e agosto último, e R$ 40,6 milhões no mesmo período do ano passado. Caieiras vem a seguir, com queda de 13,5%, com repasses de R$ 53,2 milhões em 2023 e R$ 61,5 milhões nos sete primeiros meses de 2022. Mairiporã foi a terceira cidade que mais perdeu, 8%, passando de R$ 27,5 milhões no ano passado, para R$ 25,4 milhões agora em 2023 e Francisco Morato, redução de 3,1% nos repasses, R$ 23,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, ante R$ 24 milhões no mesmo intervalo de tempo do ano passado.
Apenas Cajamar teve resultado positivo, com aumento de 2,7% na comparação entre os dois períodos, R$ 175,9 milhões no ano em curso, e R$ 173 milhões em 2022.
Segundo analistas econômicos, a queda no repasse do ICMS causa prejuízos ao desenvolvimento dos municípios e a saída cabe aos governos federal e estadual adotarem medidas de recomposição dos repasses, que afetam investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura, essenciais no processo de crescimento. Dizem ainda que é importante que esses recursos sejam restabelecidos.
Fazenda – De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a queda na arrecadação de ICMS caiu devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 2022, que determinou que das alíquotas de serviços e produtos, o que levou à redução da carga tributária sobre comunicação, energia elétrica e combustíveis. A lei, de junho do ano passado, implementou um teto para a cobrança do ICMS. (Salvador José/CJ)