Estimativa da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) indica que o município de Mairiporã deverá encerrar o exercício com crescimento nominal de 14,7% na receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em relação ao exercício anterior.
Conforme os dados projetados, as transferências do tributo ao município somam R$ 53,08 milhões no acumulado do ano, frente aos R$ 45,3 milhões registrados nos doze meses de 2024, o que representa incremento absoluto de aproximadamente R$ 7,7 milhões. Desde setembro, as projeções já apontavam tendência de resultado superior ao observado no exercício anterior.
Os repasses correspondem à cota-parte municipal de 25% da arrecadação estadual do ICMS, distribuída de acordo com os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente e aplicado a cada ente municipal. Os créditos são efetuados por meio de depósitos semanais, tradicionalmente às terças-feiras.
IPVA – No que se refere ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), outra fonte relevante de receita corrente, o município arrecadou R$ 24.781.540,44 no período de janeiro a novembro – último dado disponível – valor que representa crescimento nominal de 8,6% em relação ao mesmo período do exercício anterior, quando o montante repassado foi de R$ 22.664.008,01. (Juarez César/CJ)