O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração de um outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual para 2024, foi enviado à Câmara pela equipe econômica do prefeito Aladim, e prevê paras as duas principais áreas, Educação e Saúde, aumentos de 11% e 75% respectivamente, se comparado à LDO do ano passado.
O documento tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais da seguridade social e dos investimentos do Poder Público. Ao mesmo tempo busca um equilíbrio com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece objetivos e metas do governo municipal. A LOA será enviada ao Legislativo até setembro.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o aumento nominal na comparação com o orçamento vigente, será de 4,79%. O valor total estimado pela LDO, que pode ser modificado na LOA, é de R$ 462.685.000,00.
Saúde – O orçamento para a área da Saúde terá um acréscimo recorde, de 75%, passando dos atuais R$ 62.356.000,00 para R$ 109.124.000,00 , que evidencia a prioridade que o governo municipal dá ao setor.
Ainda de acordo com o texto da LDO, a Educação vai receber um percentual maior em 11,73%. O orçamento em vigor é de R$ 92.284.000,00 e vai aumentar para R$ 103.049.000,00 no exercício fiscal de 2024. É a primeira vez que a Educação tem um orçamento inferior ao da Saúde, mas ambos contemplam os índices de investimento determinado pela Constituição.
A Pasta de Serviços Urbanos tem um aumento estimado para o próximo ano, de 27,16%, passando dos atuais R$ 33.305.000,00 para R$ 42.350.000,00.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor estimado de arrecadação não contempla os valores do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. Estes serão refletidos apenas na LOA (Lei Orçamentária Anual). (Da Reportagem – Foto: Rovena Rosa/ABR)