A PUNIÇÃO com multa para motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão foi tomada no dia 7 de outubro último e o texto destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização.
“A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais, sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável”, diz a decisão.
Fonte: JR
