A CONSULTA Pública para discutir a desestatização da Sabesp, anunciada semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas, vai debater o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), representando os titulares dos serviços, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como interveniente.
Investimentos – O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.
A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.
Mairiporã – O valor de investimentos estabelecido pela proposta de desestatização, segundo Resumo dos Investimentos Previstos para os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, é no município de R$ 459,70 milhões entre 2024 até 2029 e de R$ 1,25 bilhão de 2030 até 2060. O detalhamento pode ser consultado no anexo II do documento disponível no link https://semil.sp.gov.br/ desestatizacaosabesp/documentacao. O mesmo documento informa os investimentos obrigatórios da empresa com o município (box ao lado).
A Sabesp chegou a Mairiporã na gestão 1977-1982, depois de ter aprovada na Câmara a concessão do saneamento básico à então criada empresa de economia mista, que no final da década de 1960 se chamava Comasp. O serviço de água e esgoto era realizado pelo SAEM (Serviço de Água e Esgoto de Mairiporã).
Desde então, a Sabesp atua no município com serviços de água e coleta de esgoto. O último contrato, válido por 30 anos, foi assinado em junho de 2015, sete anos após o vencimento inicial (2009).
Em 2021, o prefeito Aladim e a concessionária assinaram uma revisão prevista na renovação em 2015. Na ocasião, o contrato com a então autarquia foi renovado por R$ 278 milhões e mais R$ 18 milhões para saneamento ambiental, com validade por mais 30 anos. Como determinava uma das cláusulas, uma revisão deveria ser feita a cada quatro anos e ela ocorreu já no governo do prefeito Aladim, pelo qual a Municipalidade recebeu mais R$ 10 milhões, empregados na construção de uma ciclovia e na expansão do Parque Linear.
Dados operacionais – De acordo com os dados divulgados, Mairiporã tem 22.193 residências atendidas com água encanada e 21.106 ligações ativas. A cidade tem quatro estações elevatórias de água tratada e uma rede de abastecimento com 336,48 km de extensão.
Em relação aos serviços de coleta e tratamento de esgotos, a cobertura até junho do ano passado era de 62%, com volume coletado até outubro do ano passado de 998.357 m³, e no mesmo período, 736.062 m³ de volume tratado, com índice de tratamento de esgoto de 72%. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)
FAZER BOX
INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO
- Atendimento ao crescimento vegetativo;
- Ampliação do Sistema de Reservação (Centro, Terra Preta, Gibeon e Capoavinha, entre outros);
- Implantação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) nos bairros Centro, Carpi, Suiço, Barreiro, Vila Paula e Vila Machado, entre outros.; • Implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) nos Bairros/Regiões Votorantim, Parque Bela Vista, Pedra Vermelha, Mirante da Mantiqueira, Santa Inês, Caraguatá, Parque Encosta da Cantareira. Parque Suiço, Paraíso da Cantareira, Hortolândia, Mato Dentro, Serra da Cantareira, Caceia, entre outros.;
- Ampliação e adequação da ETA Terra Preta;
- Melhoria no sistema de água tratada e segurança hidrica – integração dos sistemas da ETA Paulo Silva x Terra Preta;
- Implantação da ETE e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Terra Preta;
- Renovação de Ativos e manutenção do programa de redução de perdas -redes, ligações e equipamentos (EEAT/Booster e EEE);
- Soluções de Saneamento em áreas não atendidas – Áreas Irregulares Consolidadas e áreas rurais;
- Ampliação no Sistema de Tratamento de Esgotos Mairiporã Sede;
- Desenvolvimento de um Painel de Acompanhamento de Indicadores e Desempenho, Planejamento de Obras e Investimentos, a ser disponibilizado pela SABESP para seus principais stakeholders.