O GOVERNO Federal voltou atrás em sua decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, pois além da repercussão negativa, avaliou a possibilidade de impasse jurídico.
O presidente Michel Temer propôs prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras. Caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.
Repercussão – Auxiliares do presidente detectaram uma repercussão negativa no mercado com o anúncio da retirada dos servidores estaduais e municipais, além da insatisfação dos governadores e da avaliação que a medida poderia ser “inconstitucional”.
Iprema – Em Mairiporã o Instituto de Previdência é Municipal e cabe aos funcionários públicos cobrar mudanças no regime vigente, sob pena dele ser absorvido pelo texto que o Congresso aprovar, o que eleva para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e, segundo cálculos preliminares, a necessidade de se contribuir 49 anos para receber o benefício integral.
O Imprema tem hoje 432 aposentados (sem os pensionistas), número que cresceu 25,9% entre 2015 e 2016. De janeiro a outubro do ano retrasado foram 27 pedidos de aposentadoria, enquanto no mesmo período de 2016 esse número saltou para 34.
Fonte: uol