A Prefeitura de Mairiporã projeta um orçamento fiscal de R$ 659,12 milhões, proposta do governo Aladim que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada na terça-feira (30) pela Câmara de Vereadores. A LDO estabelece as bases para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Neste sábado termina o prazo regimental para a apresentação de emendas ao texto original, válido para vereadores e sugestões populares.
A projeção para 2027 mantém o ritmo de expansão do orçamento municipal. O valor estimado representa acréscimo de 4,1% em relação ao previsto na LDO do ano em curso, de R$ 632,7 milhões. A LOA, no entanto, acabou orçando receitas e despesas do município em R$ 620,6 milhões neste exercício.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o aumento nominal poderá ser de 6,23% em relação ao orçamento vigente, depois de concluída a LOA, que será enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro.
Na área da Saúde, o orçamento terá o maior crescimento percentual entre as secretarias, com alta de 16,35%. A previsão é de R$ 145,18 milhões, frente aos R$ 124,77 milhões previstos em 2026, evidenciando a prioridade atribuída ao setor pela administração municipal.
Já a Educação deverá receber um incremento de 8,78%. O orçamento atual é de R$ 153,41 milhões e passará para R$ 166,88 milhões no exercício fiscal de 2027. Ambos os valores atendem aos índices mínimos de investimento estabelecidos pela Constituição.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a previsão de crescimento da receita está baseada em projeções macroeconômicas, na ampliação da capacidade de arrecadação do município, na recuperação de créditos da dívida ativa e na busca por recursos externos junto aos governos estadual e federal. (Salvador José/CJ)