A educação inclusiva no Brasil avançou com normas como a LBI-Lei Brasileira de Inclusão, mas enfrenta desafios estruturais severos. Professores, especialmente na rede pública, relatam salas superlotadas, falta de apoio especializado (como intérpretes e mediadores) e infraestrutura inadequada. A formação contínua limitada e recursos pedagógicos escassos dificultam o atendimento de alunos com deficiência.
Os principais entraves identificados incluem infraestrutura e recursos com a escassez de acessibilidade física, materiais adaptados e tecnologias assistivas. Os limites pedagógicos e humanos com salas de aula com alto número de alunos e falta de profissionais de apoio para alunos atípicos, evidentemente, sobrecarregam os docentes. A formação docente carece de capacitação contínua para lidar com a diversidade e planejar intervenções individualizadas.
Por outro lado, de alguma forma a resistência cultural com o preconceito presente no ambiente escolar, vindo de famílias e colegas, destacam a necessidade de uma mentalidade inclusiva.
Apesar do aumento no acesso, a efetivação da inclusão é desigual e, na maioria das vezes, dependente da gestão local, exigindo maior articulação de políticas públicas de educação inclusiva no Brasil já consolidadas pela Lei Brasileira de Inclusão, garante o direito à educação para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação.
Focam na matrícula em classes comuns, com suporte do Atendimento Educacional Especializado (AEE), eliminação de barreiras e promoção da acessibilidade física e pedagógica. As principais diretrizes e mecanismos incluem o acesso e permanência com garantia de vaga na rede regular de ensino e transporte escolar acessível.
Com o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais (SRM), o AEE complementa ou suplementa a formação do aluno, focando em tecnologias assistivas e materiais pedagógicos acessíveis.
A novas políticas e investimentos com o lançamento de um plano federal (2023-2026) com investimentos superiores a R$ 3 bilhões para acessibilidade, formação de professores e criação de Centros de Referência em Formação Continuada, seria possível transformar a educação inclusiva com avanços significativos, possibilitando aos seus professores enfrentarem os limites estruturais e combaterem o capacitismo, políticas voltadas para eliminar a discriminação e promover a valorização da diversidade no ambiente escolar.
Essas políticas buscam não apenas a presença, mas a participação efetiva e o aprendizado, envolvendo a rede da União, Estados e Municípios na construção de um verdadeiro sistema educacional inclusivo.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.