O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, repassou a Mairiporã, nos três primeiros meses deste ano, R$ 20.933.412,91 em recursos oriundos dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), neste último, considerando apenas janeiro e fevereiro. Os dados de março ainda não foram divulgados.
Com o ICMS foram destinados R$ 10.308.197,14, e outros R$ 10.625.215,77 com IPVA. O valor do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do imposto, efetuado através de depósitos semanais, efetuados às terças-feiras. O IPVA é depositado mensalmente, e o valor é dividido igualmente em 50% para Estado e município.
Aumento – Na comparação com igual período de 2023, houve alta de 8,2%, levando em conta os três primeiros meses de ICMS e janeiro e fevereiro de IPVA. No ano passado a receita foi de R$ 19.220.965,52.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e são calculados levando em consideração uma série de critérios estabelecidos por leis estaduais. (Juarez César/CJ – Foto: Reprodução)
