Com preocupação e tristeza estou acompanhando o que vem acontecendo com os profissionais da Rede Escolar Pública Estaduais Paulistas. O artigo na Carta Capital na sexta-feira, dia 7 de novembro, sobre o afastamento de diretores da rede, no qual expressa a sua arbitrária e falta de base comprovada. Na verdade, a secretaria estadual da educação utilizou o desequilíbrio na comparação entre avaliadores educacionais com objetivos distintos, mas foi o que penalizou recentemente 225 diretores da rede paulista.
Segundo pesquisadores da REPU – Rede Escola Pública e Universidade e do GEPUD- Grupo Escola Pública e Democracia, o afastamento sob a justificativa de baixo rendimento escolar utilizou critérios imprecisos e arbitrários, tentando fundamentar uma política de responsabilização de educadores, contraria princípios pedagógicos básicos e desconsidera o contexto real das escolas estaduais paulistas.
A SEDUC-Secretaria Estatual da Educação do Estado de São Paulo tem recorrido a indicadores de avaliação – SARESP, PROVÃO PAULISTA e o IDESP – para punir gestores escolares, consolidando uma política educacional orientada exclusivamente por números e metas de desempenho. Esses diretores foram afastados em razão do baixo desempenho dos alunos entre 2023 e 2024 nas provas do Saresp e do Provão Paulista. Os pesquisadores contestam a metodologia, pois comparar resultados de avaliações distintas e usar essa comparação como critério para afastar gestores é ‘altamente arriscado’, eu diria: ‘parece coisa de gestores sem comprometimento com a educação pública de qualidade’, ou melhor, intencionalmente confundem fundamentos visando burlar o direito dos alunos de terem um ensino de qualidade.
O Saresp servia em 2023 como instrumento diagnóstico do sistema de ensino, enquanto o Provão Paulista foi criado com outro objetivo: avaliar individualmente o desempenho dos estudantes e selecionar vagas nas universidades públicas.
Para avaliar os gestores seria necessário fornecer adequadamente no mínimo quadro completo de profissionais da educação em todas as suas escolas, remunerações justas para manter os seus profissionais motivados, oferecer condições pedagógicas com materiais necessários e com qualidade e, entre outras, repensar a ‘progressão continuada’ conhecida como ‘progressão automática’! Notadamente, “a secretaria cobra ‘resultados’ dos professores, numa métrica arbitrária e sem fundamento estatístico, mas se exime de avaliar o seu próprio desempenho na produção desses resultados, alerta o artigo da Carta Capital.
Sinto que essas atitudes apresentam um distanciamento das Políticas Públicas Educacionais e valorizam princípios distantes das ações educacionais definidas nas legislações educacionais brasileiras. A SEDUC desconsidera o princípio fundamental da legislação pública: ‘só pode ser feito o que está escrito na lei’.
Com origens profissionais distantes da administração pública, o atual secretário da Educação do Estado de São Paulo, que já foi professor do Mackenzie nas disciplinas de Economia e Administração, foi o fundador da Multilser, agora Grupo Multi, empresa privada brasileira do setor de eletrônicos e de informática, onde, ainda mantem participação acionária, carece de know how sob uma rede escolar de mais de 5 mil escolas públicas, com 3,7 milhões de alunos e 234 mil profissionais da educação.
Na gestão da SEDUC do Paraná, entre 2019 e 2021, segundo críticos, deixou a sensação de uma tentativa de desmonte da Educação Pública por lá. Implementou mais de 200 escolas cívico-militar, fechou salas de aulas e superlotou turmas em algumas regiões paranaenses. Portanto, as críticas apontam a implementação de uma ‘tirania de mérito’ com pressão sobre diretores e professores na rede escolar. Em São Paulo a secretaria cria um ambiente de tensão ao usar essas avaliações descontextualizadas como uma possibilidade de punição.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.