Mairiporã conta com 58 escolas públicas de educação básica, sendo 15 estaduais e 43 municipais. As estaduais oferecem ensino fundamental ciclo II, 6º ao 9º anos, e o ensino médio. As municipais oferecem Educação Infantil, creches e pré-escolas, e os anos iniciais do ensino fundamental, 1º ao 5º anos, sendo que apenas as creches oferecem período integral – igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Em Mairiporã destacamos a única escola pública estadual – EE Arthur Wengrill – que vem atuando em tempo integral demonstrando a efetividade de sua melhor qualidade através do seu desempenho nos indicadores de avaliação externa como no IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Na rede municipal as unidades de creches na Educação Infantil atuam em período integral desde sua implantação. As unidades que ofertam pré-escolas na Educação Infantil e as de ensino fundamental não são de tempo integral.
Em julho de 2023 foi estabelecida a lei federal que institui o Programa Escola em Tempo Integral – ETI, visando a criação de matrículas na educação básica em todas as redes e sistemas de ensino, com a finalidade de cumprir com a meta 6 do PNE- Plano Nacional de Educação 2014-2024, com previsão de assistência técnica e financeira para essas novas matrículas em ETI atendendo prioritariamente estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A meta 6 propõe oferecer educação ETI em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% das matriculas da educação básica.
Para tanto, o desafio das gestões de tais redes é garantir melhor qualidade de ensino com foco em ações de políticas públicas estratégicas e, desta forma, romper com as mesmas práticas que cotidianamente desenvolvem durante muitos anos.
Desde 2014 o PNE estabelece o programa escola de tempo integral e em julho de 2023 o governo federal propôs uma legislação visando contribuir com a sua efetividade diante do relatório de monitoramento das metas do PNE 2022 o apontado do programa anuncia sua diminuição: “caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. Para que a meta de 50% das escolas públicas da educação básica com pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja atendida até 2024, será necessário um crescimento nas matrículas de 27,6%.”
Analisando os desempenhos dessas escolas de tempo integral é possível perceber que se trata de uma ação fundamental para combater as dificuldades no aprendizado do ensino público. Podemos usar como exemplo de sua importância no bom desempenho da aprendizagem dos alunos, a única escola pública estadual de tempo integral em Mairiporã que obteve o seu melhor desempenho no IDEB, atingindo 6,1 em 2019, nos anos finais do Ensino Fundamental e, ainda, sendo o melhor desempenho entres as outras escolas estaduais de Mairiporã.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
