A revisão da Lei dos Planos de Saúde deve procurar o equilíbrio entre o melhor atendimento possível a quase 50 milhões de brasileiros e a sustentabilidade econômica das operadoras. Uma boa articulação nesse sentido poderia desafogar a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas foram algumas das conclusões apresentadas nesta quarta-feira (18) na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto. O colegiado foi criado no mês passado para avaliar o projeto do Senado que trata da cobertura de despesas para acompanhantes de pacientes menores de 18 anos, mas existem cerca de 240 outras propostas que sugerem mudanças nas regras dos planos de saúde (PL 7419/06).
No debate, que enfocou a cobertura oferecida pelas operadoras, os participantes salientaram a importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), metodologia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para incorporar medicamentos, exames e outros procedimentos tanto no setor público quanto no privado.
Segundo a gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ana Cristina Martins, existem 3.300 itens no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é atualizado constantemente. A última revisão, publicada em julho deste ano, estabelece que qualquer pessoa ou instituição da sociedade pode propor mudanças.
A atualização reduz o tempo de análise de novos procedimentos, de 44 para 18 meses e o objetivo é otimizar o processo, não perdendo a qualidade da análise da evidência clínica, do impacto orçamentário e da avaliação econômica dessa proposta e sem deixar de cumprir os requisitos legais.
Critérios – O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, salientou que a Avaliação de Tecnologias em Saúde precisa se basear em critérios de segurança, eficácia e custo-efetividade, em um cenário de recursos limitados.
Preços – Durante a audiência pública, os representantes dos planos de saúde deram um panorama do setor, que tem 709 operadoras, sendo que 88% são de pequeno e médio portes. Elas atendem a 48 milhões de usuários. Somando-se os planos médicos e odontológicos, são 1.183 instituições.
Para a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, a revisão da Lei dos Planos de Saúde não deve incluir opções com menor cobertura para baratear os preços ao consumidor, experiência que, segundo ela, já foi tentada sem sucesso no passado.
Relatório – O relator da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), informou que pretende ouvir entidades médicas e sindicais, além de representantes dos planos de saúde menores, para elaborar o parecer. (Cláudio Ferreira/Agência Câmara de Notícias)
