Emenda à Lei Orgânica altera data de eleição do presidente da Câmara

EMENDA à Lei Orgânica (27/dez/21), de autoria do presidente Ricardo Barbosa, e aprovada pelos vereadores, altera a data de escolha dos futuros presidentes e componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A Lei Orgânica, até então, determinava que a escolha de presidente, vice, 1º e 2º secretários, ocorria sempre na última sessão ordinária ao fim do biênio, e agora, com o novo texto, o processo foi antecipado para “a partir do dia 1º de julho da segunda sessão legislativa, enquanto reunião ordinária no horário regimental, considerando-se os eleitos automaticamente empossados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente”.

Os motivos que levaram a essa mudança, que surpreendeu muita gente, não foram devidamente explicados, mas tem motivação política, o que certamente vai antecipar a disputa entre os vereadores,

2002 – Há quase 20 anos essa mudança também ocorreu, e naquela oportunidade elegeu o vereador Abdul Karim Nagib Moussa para um terceiro mandato como presidente, no biênio 2003/2004.

A experiência, segundo a prática observada naquele período, se mostrou prejudical ao andamento do processo, atropelando prazos e criando antagonismos entre Legislativo e Executivo.

Legenda: Ricardo Barbosa, discursando na tribuna, foi o autor da mudança na Lei Orgânica

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