Trinta anos atrás, na Espanha, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais consolidou que a “Educação é Um Direito Humano”, Declaração de Salamanca, garantindo que “independentemente de suas diferenças, todos os estudantes têm o direito de aprender juntos em escolas comuns”, daí a Educação Inclusiva.
Os profissionais da educação que atuam diariamente no ‘chão da escola’ entendem as dificuldades para equacionar a inclusão em sala de aula diante das suas diversidades, das insuficientes condições das redes escolares públicas e da sobrecarga de atribuições sobre esses profissionais diante da recentemente burocracia pedagógica, impactando a autonomia pedagógica da docência estabelecida na legislação educacional, que além dos atributos em sala de aula, se desdobram para cumprirem tarefas como a confecção de detalhados relatórios diários, entre outras.
Segundo o MEC são 1,5 milhão de alunos com necessidades especiais – deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação – em escolas regulares no ensino básico público, 4% num total de 37,9 milhões de matrículas. Os alunos de inclusão, com ritmos próprios de aprendizagem, trazem desafios aos educadores em sala de aula: propor atividades e fazer avaliações para um público mais diverso, por exemplo.
Para tanto, especialistas voltados à educação inclusiva sugerem que as escolas tenham gestões que efetivamente apoiem os professores, notadamente, os de classes com alunos de inclusão, possibilitando-lhes com antecedência o conhecimento da turma para fazer um planejamento prévio com atividades específicas e oferecendo-lhes os recursos adequados para atendimento dos estudantes, por exemplo, com a retaguarda de professores de apoio para colaborar com a docência nessas classes de inclusão; entretanto, é fundamental possibilitar as formações continuadas de educação inclusiva, possibilitando à docência melhores condições para efetivar o “direito de aprender juntos”, visando ensino com mais e melhor qualidade.
O MEC – Ministério da Educação – abriu 250 mil vagas em curso de educação inclusiva para educadores que atuem em sala de aula do ensino básico. As inscrições estão abertas desde a última segunda-feira, 21 de outubro, e as aulas no início de março de 2025. Atualizar os profissionais com cursos de educação inclusiva dependerá do comprometimento dos gestores das Secretarias da Educação com essa formação continuada, pois torna-se necessário criar condições para seus docentes que precisam disponibilizar tempo dentro de suas rotinas diárias para participarem dessa formação.
Ao mesmo tempo a UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo também abriu 1,5 mil vagas em curso com certificado, gratuito e online de Libras. Implantamos em Mairiporã a UNIVESP no prédio da Secretaria Municipal da Educação em 2018, hoje, salvo engano, está no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Com apoio efetivo da gestão educacional ofertando mais e melhores condições à docência o direito de todos aprenderem juntos torna-se factível!
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
