A estimativa de receita do Orçamento Municipal para 2025, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores na semana passada, é de R$ 577.137.000,00, valor 8,2% maior que o previsto para este ano, de R$ 529.900.355,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento cuja finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além do investimento do Poder Público, que deverão estar contidos na LOA (Lei Orçamentária Anual), que pode ter números semelhantes, maiores ou menores que a projeção da LDO.
A maior fatia desse ‘bolo orçamentário’, que tem ocorrido anualmente, ficará com as pastas da Educação (R$ 145 milhões) e da Saúde (R$ 133 milhões), que juntas vão responder por 56,9% do total, obedecendo os preceitos constitucionais de se investir 25% da receita em Educação e 15% em Saúde.
Secretarias – Ainda com base no conteúdo da LDO, constam os seguintes recursos para cada secretaria: Educação (R$ 145.079.000,00); Saúde (R$ 133.606.000,00); Serviços Urbanos (R$ 57.100.000,00); Segurança e Trânsito (R$ 46.519.000,00); Fazenda (R$ 44.276.000,00); Administração (R$ 26.461.000,00); Desenvolvimento Social (R$ 17.376.000,00); Obras e Planejamento (R$ 11.412.000,00); Esporte e Turismo (R$ 6.647.000,00); Cultura (R$ 4.770.000,00); Desenvolvimento Econômico (R$ 4.602.000,00); Procuradoria Geral (R$ 4.439.000,00); Habitação (R$ 4.363.000,00); Meio Ambiente (R$ 2.809.000,00) e Gestão Estratégia (R$ 1.131.000,00).
Prevê ainda R$ 4.650.000,00 para o Gabinete do Executivo e R$ 4.297.000,00 para a Subprefeitura de Terra Preta. Para o Iprema (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) constam R$ 42.600.000,00 e à Câmara de Vereadores, R$ 15.000.000,00.
A LOD projeta ainda um orçamento de R$ 584,4 milhões para 2026 e R$ 595 milhões para 2027. (Salvador José/CJ)
