Protocolado na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas de R$ 620,66 milhões para o exercício fiscal de 2026 da Prefeitura de Mairiporã.
As áreas de Educação e Saúde concentram as maiores parcelas do orçamento: R$ 153,3 milhões e R$ 123,5 milhões, respectivamente. Juntas, as duas pastas somam 44,6% do total previsto, atendendo às determinações constitucionais que obrigam os municípios a aplicar 25% da receita em Educação e 15% em Saúde.
Em comparação com o orçamento vigente, a Educação terá um aumento de 7,9%, enquanto a Saúde registrará ampliação de 0,9%.
A LOA deve ser votada pelos vereadores até a última sessão ordinária do ano, prevista para o dia 9 de dezembro, data que marca o início do recesso regimental. Caso não seja apreciada até lá, o Legislativo precisará realizar sessões extraordinárias.
Além das áreas sociais, o projeto reserva recursos também para Infraestrutura Urbana, Segurança Pública, Administração e Assistência Social, setores que, embora com fatias menores, têm papel fundamental no funcionamento dos serviços municipais e na execução de obras e programas de melhoria da cidade.
O novo orçamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. (Salvador José/Cj – Foto: ABR)