Um tema que pouco aparece nas análises da Educação Básica é o da evasão escolar, quando o aluno matriculado abandona a escola. O INSPER, em 2021, apresentou um estudo sobre “Consequências da violação do direito à educação” e ao abordar a evasão escolar considerou ser um desafio da educação no país.
O estudo indicou que “a cada ano mais de 550 mil jovens abandonam os estudos – 17% da população de 16 anos – e a maioria são jovens em vulnerabilidade social. A Educação, portanto, importa e importa muito. A violação do direito à educação traz graves consequências, tanto para quem tem esse direito violado como para a sociedade como um todo.”
Partindo do princípio constitucional de que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205, CF/88) e considerando os indicadores de evasão escolar poderemos entendê-la como um descumprimento legal a ser acompanhado pelos órgãos com competência de fiscalização – TCE e membros do Poder Legislativos, por exemplo.
Apesar do Estado estar ofertando vagas e as famílias utilizando-as, desconsiderar a evasão gerando um desperdício de recursos públicos que deveriam ser preservados, é possível entender que tal desperdício expressa a displicência dos gestores educacionais que deveriam corrigi-la com desenvolvimento de ações de políticas públicas efetivas para inibir ou ao menos minimizar as altas taxas de abandono dos estudantes brasileiros.
Desta forma estariam tratando adequadamente e produzindo um efeito real de diminuição do abandono beneficiando esses alunos e, também, diminuindo custos orçamentários, evitando desperdício de recursos financeiros públicos.
Os alunos matriculados quando evadem além das perdas individuais, também, possibilitam perdas enormes à sociedade. Esses jovens enfrentarão, ao longo de suas vidas, dificuldades de acesso ao trabalho formal, aumentando o desemprego, restando-lhes as vulnerabilidades dos trabalhos informais com remunerações menores e sem benefícios sociais.
O estudo do INESPER indicou que as perdas pessoais ao longo da vida são estimadas em “R$ 290 mil e a perda total para a sociedade chega a R$ 395 mil por jovem. Essa perda global é mais de 12 vezes a renda brasileira per capita.” Do ponto de vista dos recursos investidos na Educação Básica pública a evasão escolar passa a ser um desperdício dos recursos públicos já que seu custo não está beneficiando o aluno que abandonou sua matrícula.
Considerando que estamos em um ano eleitoral seria necessário um debate mais aprofundado sobre os investimentos na educação e seus custos com a evasão escolar e, ao mesmo tempo, incorporar ações para inibir a evasão escolar tornando-as prioridades nos Planos da Educação Básica.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
