O que é duodécimo? Pergunta que muitos se fazem e poucos sabem o que é. O Duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês, destinado a cobrir todas as despesas do Poder Legislativo. É calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior, e sobre este montante é aplicado percentuais que variam de 3,5% a 7% com base no número de habitantes do município. O valor do repasse anual é dividido por 12 meses.
Se ao final do exercício há sobra referente aos repasses, é obrigatória a devolução aos cofres dos executivos federal, estaduais e municipais. E são essas devoluções que têm sido contestadas, no caso dis municípios, pois mesmo que os salários de vereadores e assessores estejam em nível muito acima do que ganha um trabalhador comum, os outros gastos, na maioria das vezes, extrapolam o bom senso. Se o somatório desses custos fossem menores, claro que sobraria mais para ser devolvido.
Em todos os parlamentos municipais o discurso a cada início de legislatura é o mesmo há mais de 500 anos: “estamos num momento de se falar em austeridade e responsabilidade com o dinheiro público.” Bonito de se ouvir e difícil ou quase impossível de se ver.
Outra questão que beira a incompreensão: se a cada exercício financeiro o orçamento municipal aumenta, a tendência natural é que a devolução do dinheiro deveria ser maior, porém isso raramente ocorre.
O que se assiste, sem que se possa interferir, é uma gastança desenfreada, como se as câmaras buscassem incessantemente meios e formas de devolver o menos possível ao final do ano. E nesse ‘meios e formas’ tem de tudo um pouco.
Há cidades em que o orçamento do Poder Legislativo supera até com expressividade o que foi definido para inúmeras secretarias municipais, muitas delas com funções sociais importantíssimas na administração pública.
A lembrar que toda essa gastança é feita em parlamentos que realizam uma sessão por semana ou até mesmo duas por mês. Ou seja, difícil entender e calcular qual é o custo-benefício em favor da população.
Segundo publicações em jornais e redes sociais, a maioria das câmaras municipais trabalharam junto aos Executivos para aumentar seus orçamentos, o que já ensejou alterações salariais aos vereadores, que passam a valer em janeiro de 2025. Em alguns municípios, a cara de pau foi tamanha, que as leis estipualam aumentos escalonados, ou seja, ano a ano, até o fim de 2028.
O que nos leva a concluir que na maioria dos legislativos, duodécimo é sinônimo de gastança.
