O GOVERNADOR de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou projeto de lei que criava o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD). Em seu lugar, apresentou uma contraproposta que inclui a Polícia Militar.
O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de junho, determinava que os recursos recuperados em operações contra lavagem de dinheiro deveriam ser usados pela Polícia Civil para investimentos em infraestrutura e equipamentos.
O Palácio dos Bandeirantes, porém, argumentou que o projeto seria inconstitucional, pois atribuir recursos para a criação de fundos só cabe ao Poder Executivo.
Segundo o deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do projeto original, o governo sugeriu um fundo compartilhado entre as duas corporações e administrado, em última instância, pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Antes, os recursos seriam administrados pela própria Polícia Civil.
Com essa manobra, o governo paulista procurou evitar uma crise com a PM e ainda reforçar o discurso de campanha, que teve foco na segurança.
A decisão do governador desagradou os policiais civis. “Com esse veto, perdemos a oportunidade de colocar São Paulo na vanguarda do combate ao crime organizado”, disse o delegado Gustavo Mesquita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado. Ainda segundo ele, o valor do fundo será recuperado pela Polícia Civil. “Por isso, nada mais justo esse dinheiro retornar para a própria Polícia Civil”, afirmou.
Segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, coletados na Secretaria de Segurança Pública, o valor médio recuperado na última década representaria um acréscimo de 37% no orçamento atual da Polícia Civil. Somente no 1.º semestre de 2018, a instituição recuperou quase R$ 2,2 bilhões.
