A DÍVIDA dos mairiporanenses inadimplentes com a Prefeitura de Mairiporã é de R$ 370.636.826,39, segundo o balanço patrimonial que consta no portal da transparência da administração municipal. O montante atrasado é 45,6% maior que todo o orçamento da cidade para o ano que vem, estimado em R$ R$ 254,7 milhões.
Os valores devidos aos cofres públicos são, em sua maioria, referentes à falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
A Prefeitura tem em andamento um programa de pagamento de débitos municipais (Refis), em que é possível parcelar o pagamento, mesmo as dívidas parceladas anteriormente e não pagas. O Refis vigora até 20 de dezembro, última data para se inscrever. Entre as dívidas que podem ser negociadas também estão taxas de limpeza, de coleta de lixo, de fiscalização, de instalação e funcionamento, entre outras.
O devedor que pretende regularizar sua situação, caso tenha condições de fazer o pagamento à vista, fica isento da multa aplicada por conta do atraso e os juros da dívida. Para o pagamento em parcelas há um percentual diferente de desconto, de acordo com o número de meses escolhido para a quitação.
Através do site da Prefeitura, é possível consultar os débitos e negociar. O munícipe também pode ir pessoalmente para pedir a inclusão no programa.
