A questão do duodécimo da Câmara de Vereadores (orçamento estimado para as despesas de todo o ano) tem rendido debates em muitos círculos políticos. A devolução de R$ 790 mil aos cofres da Prefeitura, no encerramento do ano fiscal de 2022, o mais baixo dos últimos anos, é um indício inquestionável que o problema reside única e exclusivamente na formulação do orçamento destinado ao Poder Legislativo.
Em um dos períodos, dentre tantas outros com muita sobra, foram devolvidos R$ 2 milhões. Ou seja, o que deveria ser comemorado como uma gestão severa com os gastos legislativos, na verdade mostrou que orçamento foi mal projetado, a sobra do dinheiro ficou sem qualquer movimentação e sem poder ser utilizada pelo Executivo. O presidente de então acabou punido pelo Tribunal de Contas do Estado, justamente pela retenção da volumosa sobra e acusado de planejar mal a fatia do bolo orçamentário do parlamento do município.
A devolução dos recursos, observada na maioria das presidências da Câmara, revela a inexistência de informações precisas à população. Em que e no quê foi gasto o dinheiro, descontados os custos salariais e trabalhistas de funcionários e vereadores? O que se sabe, de forma muito genérica, é que reformas são feitas a cada 365 dias e, no caso de Mairiporã, num prédio velho, ultrapassado, com problemas insolúveis, que geram despesas que não são pequenas.
O que se espera é que os orçamentos da Câmara sejam pensados de forma a evitar devoluções díspares, e que o dinheiro da Municipalidade ficasse à disposição do Executivo para ser investido em áreas da administração. Pouco ou muito, o resultado final do duodécimo não pode ser fruto de gastos maiores ou menores, principalmente quando se sabe o número exato de funcionários e vereadores, o que permite antecipadamente estimar essas despesas.
Para 2023, o orçamento da Câmara ficou maior em R$ 2 milhões. Quais os fatores que justificam esse aumento? A previsão não explicada leva a esse quadro no mínimo incompreensível.
Claro que essa questão não é privilégio apenas da Câmara de Mairiporã. A maioria, no Estado de São Paulo, se vale do mesmo expediente: uns devolvendo menos e outros muito mais.
O Tribunal de Contas do Estado, ao invés de apenas punir quando da análise das contas, deveria apontar a falha logo de início, na formulação do orçamento.
Enquanto nada muda, fica o questionamento: devolver mais, ou menos?