A 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começa na quarta-feira (15), com a posse dos 94 deputados eleitos no ano passado. Na mesma sessão será eleita a Mesa Diretora para os próximos dois anos.
Deputados que tem ajudado Mairiporã nos últimos anos se reelegeram e também serão empossados: Xerife do Consumidor (foto), Italo Borges, Mário Maurici e Tiago Auricchio. Todos estiveram no último sábado (4) na inauguração do Hospital Ano Gabriel.
História – Desde sua instalação, em 1947, a Assembleia Legislativa aprovou mais de 17 mil leis e em cada período registrou características e curiosidades que se relacionam com o desenvolvimento de São Paulo. A história do parlamento paulista, no entanto, teve início em 1891, com a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil.
Foi nesse período que São Paulo ganhou o poder de exercer trabalhos legislativos em nível estadual. O primeiro regime do parlamento paulista foi bicameral (dois poderes), operando com uma Câmara e um Senado próprios, que seguiu com trabalho ininterrupto até a Revolução de 1930, quando as atividades das duas Casas foram suspensas.
Os trabalhos foram retomados em 1934, mas, logo depois, em 1937, foram cassados. Para efeitos historiográficos e com referência na atual configuração da Assembleia Legislativa, considera-se o período 1947/1951 como a 1ª legislatura.
Primeiras Lei – O primeiro projeto aprovado pela 1ª legislatura da Alesp foi a Lei 01/1947, que dispunha sobre as normas gerais para criação e organização dos municípios. Os deputados também foram encarregados de redigir a Constituição Estadual de 1947. A Constituinte do Estado, presidida por Valentim Gentil, buscou se espelhar na comissão que, no mesmo período, redigiu a Constituição Federal.
O texto aprovado tinha inspiração liberal-democrática e resgatava as garantias legais anteriores ao Estado Novo. Desde então, mais de 17 mil Leis aprovadas e milhares de proposições foram apresentadas visando o desenvolvimento do Estado de São Paulo. (Da Redação – Foto: Alesp;Divulgação)