PROPOSTA do deputado Edmir Chedid (DEM), aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, prevê o parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) em até 12 vezes no cartão de crédito, a todos os proprietários de veículos emplacados no Estado de São Paulo.
Ao justificar a propositura, o parlamentar salientou: “a situação econômica dos brasileiros, que já é desfavorável devido aos baixos salários que não acompanham o elevado custo de vida, sofre maior agravo pela cobrança do IPVA e do IPTU no início do ano. Todos esses fatores corroboram com a dificuldade financeira da população especialmente nesse período”.
O IPVA hoje só é pago à vista ou em três parcelas, sem a opção do cartão de crédito. Edmir disse ainda que um maior número de vezes para quitar o imposto irá reduzir a pressão sobre o orçamento das famílias no início do ano e vai contribuir para a queda da inadimplência registrada anualmente nesse tributo.
O deputado também destacou que o parcelamento do IPVA no cartão de crédito encontra amparo em uma resolução editada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no fim de 2017.
Tramitação – O projeto do deputado altera a lei 13.296/2008, que disciplina a cobrança do IPVA em todo o Estado.
Antes de passar pela Comissão de Transportes da Assembleia, ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto ainda precisa do aval da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser votado em plenário.
