O LICENCIAMENTO de veículos no Brasil passou a ser feito de forma digital este ano. A regra começou a valer em maio de 2020 e, por isso, muitos condutores ainda tinham o documento impresso em papel moeda, que, agora, deixa definitivamente de existir.
Alguns, inclusive, foram pegos de surpresa neste início de 2021 e ficaram com dúvidas sobre como fazer o procedimento, que é relativamente simples. O novo formato do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) pode ser acessado pelo aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Denatran.
No app, também é possível obter a CNH Digital, que já ganhou um grande número de adeptos no Estado de São Paulo, apesar de ainda não ser obrigatória. Segundo o Denatran, a CNH Digital já faz parte da vida de mais de 3,4 milhões de paulistas, sendo que, deste total, 70% fizeram o download do documento em 2020.
Pela lei, ao abordar o cidadão, toda autoridade de trânsito, no País inteiro, é obrigada a aceitar a versão digital do documento, armazenado no celular. A autenticidade é garantida por assinaturas e certificados digitais, que se valem da tecnologia de QR Code.
Desta forma, somente os condutores que possuem versões mais recentes da CNH podem baixar e utilizar a versão digital, já que, apenas a partir de maio de 2017 as carteiras de habilitação passaram a ser emitidas com QR Code impresso nelas.
Já o CRLV-e fica disponível no app poucas horas após o pagamento da taxa de licenciamento em agência bancária, caixa eletrônico ou pelo aplicativo do banco. O documento, seja no celular ou impresso em papel comum, possui a mesma validade do antigo CRLV.
Do mesmo modo que a CNH Digital, a veracidade do CRLV-e é atestada por meio de QR Code, que será lido pelo aplicativo dos órgãos de fiscalização de trânsito. Ao tornar digitais os documentos, que são imprescindíveis aos motoristas, a intenção das autoridades é evitar que eventos como roubo, furto ou perda demandem a solicitação de uma segunda via e espera para entrega pelos Correios.
Imposto – Antes de pagar o licenciamento, contudo, os motoristas devem quitar o IPVA.
O imposto pode ser pago na rede bancária (guichê do caixa, autoatendimento, aplicativo) ou em casas lotéricas, utilizando o código Renavam constante no CRLV-e. O valor pode ser consultado no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/), por meio do número do Renavam e placa do veículo, e também na rede bancária credenciada.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única em janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o IPVA em três vezes. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
Legenda:
Datas de licenciamento dos veículos, de acordo com o final da placa
Crédito:
Ilustração
