Contribuintes devem mais de R$ 600 milhões em impostos municipais

R$ 603,3 milhões! Esse é o montante que 24.160 cadastros/contribuintes devem aos cofres municipais, valor que supera o Orçamento Municipal previsto para este ano. Os devedores estão inscritos na Dívida Ativa, cuja cobrança é feita de forma judicial.

O Orçamento Municipal de 2024, em vigor, aprovado no ano passado, é de R$ 529,9 milhões, ou seja, R$ 73,4 milhões a menos, que comparado ao apurado em dezembro de 2022, de R$ 580 milhões, representa um aumento de 3,9%, mesmo com a vigência, em todo o período, de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Refis – Até 20 de dezembro do ano passado, foi possível aos contribuintes fazer a inscrição em um novo Refis, com descontos de juros e multas de até 100%, dependendo da quantidade de parcelas. Os acordos, no encerramento de 2023, registraram a adesão de 3.910 contribuintes, para uma receita de R$ 47,7 milhões.

O número é inferior ao resultado obtido no final de 2022, quando 4.102 munícipes optaram pelo programa, entre pagamentos à vista e parcelado.

Renegociação – A recomendação para o contribuinte que não conseguiu se inscrever no Refis, para renegociar o débito, é procurar pela Central Agiliza, que fica no prédio da Prefeitura, e pagar o que é devido à vista ou parcelar em no máximo 48 vezes. (Cláudio CiprianiCJ)