O Dia da Consciência Negra instituído através da Lei Federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, relembra a morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão no Brasil Colonial.
A morte de Zumbi dos Palmares ocorreu após uma intensa batalha na sede do quilombo do Macaco, que foi totalmente destruído, mas Zumbi conseguiu fugir, porém foi traído por um antigo companheiro e entregue a tropa do bandeirante e, aos 40 anos de idade, foi degolado em 20 de novembro de 1695. Incrível como antigos companheiros traem com facilidade seus parceiros, inclusive hoje em dia.
Apesar de integrar o calendário oficial brasileiro apenas os estados de São Paulo, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro, s.m.j.,reconhecem oficialmente o Dia da Consciência Negra. Por que será? Penso que não representa o status quo predominante na atual sociedade republicana brasileira. Quanto de colônia e império está atualmente nesse nosso período republicano, com início em 1889?
Descaracterizar a essência desse dia enaltecendo os afrodescendentes com afagos, sem reconhecer as atrocidades do período da escravidão colonial e parte do período imperial brasileiro, e, ainda, sem ações de políticas públicas efetivas nesse sentido para descontruir as desigualdades sociais me parece uma posição estratégica mascarada como ‘politicagem barata’, isso para aqueles e por aqueles que desconhecem nossa história, sempre sujeitos a manipulações, ou não tem compromisso com a igualdade racial.
O Dia da Consciência Negra é um dia para não esquecermos que em nosso país, nossos irmãos, as pessoas negras, foram escravizadas, tratadas como objetos, comercializadas sem nenhum reconhecimento de humanidade que chegaram por aqui sequestrados e traficados do continente africano e, ainda, entendo que o período escravagista fundamentam e dá o sustentáculo ao atual racimo estrutural brasileiro!
A desigualdade racial prevalece até hoje e exemplos não faltam! Notícias do UOL, do último dia (20), Dia da Consciência Negra destacam-se: “Minoria no serviço público, negros recebem até R$ 3 mil a menos”, ou seja, “homens brancos tinham remuneração líquida média mensal de R$ 8.774,20, quase R$ 3 mil a mais que mulheres negras”. Mesmo sendo a maioria da população brasileira as pessoas negras e pardas (56,2%) são minoria no serviços público federal (36%), recebendo salários menores e atuam em cargos inferiores na hierarquia dos serviços públicos, segundo o Observatório de Pessoal do próprio governo federal.
Dados do PNADc – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – de 2022, indicou que apenas “11,8% das mulheres ocupam cargos de gestão”, diante da mulher com a ‘segunda jornada’ com tarefas domésticas e criação dos filhos, ocupando o tempo para se preparar melhor para concursos, cursos e aperfeiçoamento profissional. Destaca-se que a mulher negra é minoria entre as quase 12% de mulheres que ocupam cargos de gestão.
Tenho a impressão que essa desigualdade salarial, racista e machista prevalece nos serviços públicos de estados e municípios e, também, nos segmentos da iniciativa privada, ou seja, acontece de maneira geral em nossa sociedade republicana. Tanto é verdade que há a necessidade de buscar minimamente amenizar essa desigualdade racial e machista com a Lei de Cotas. Sabe-se que a mesma deve expirar em 2024 e, para tanto, o governo federal está propondo a destinação de 20% das vagas para pretos e pardos com a ampliação para, no mínimo, 30% a reserva de vagas e previsão de subcontas para mulheres negras.
Enfim, os percentuais populacionais do IBGE 2022 cruzados com os de cobertura de cargos com negos e pardos sustentam o pilar da desigualdade racial e machista brasileira, que, até então nos distancia da igualdade social.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
